É um termo usado para designar qualquer sistema jurídico que tenha uma Constituição para controlar do o poder do Estado. O constitucionalismo estabelece a limitação dos poderes governamentais e garante os direitos fundamentais dos cidadãos.
Estado de direito
O estado de direito é um sistema institucional, no qual cada indivíduo é submetido ao respeito do direito, submissos às leis. O estado de direito é ligado à hierarquia das normas, da separação dos poderes e dos direitos fundamentais.
O Estado de Direito significa que ninguém está acima da lei. Os governos exercem sua autoridade através da lei, mas eles também estão sujeitos ao que é imposto pela lei. Sendo assim, os tribunais devem ter recursos para responsabilizar inclusive membros do governo e altos funcionários devidamente. A lei deve proteger, acima de tudo, os direitos e a liberdade dos cidadãos.
Referências
http://www.coladaweb.com/direito/o-constitucionalismo-e-a-formacao-do-estado-constitucional
http://www.embaixada-americana.org.br/democracia/law.htm
http://pt.wikipedia.org/wiki/Estado_de_direito
Postado por: Giovanna Machado
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